Em relação à responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, assinale a ...

Questão de Direito Civil da banca VUNESP aplicada no concurso IAMSPE SP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q418665•
Direito Civil•
Responsabilidade Extracontratual•
VUNESP•
IAMSPE SP•
Analista Administrativo

Em relação à responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.

A responsabilidade civil do Estado é com culpa, também chamada de responsabilidade objetiva.

A responsabilidade dos agentes públicos é sem culpa, também chamada de responsabilidade subjetiva.

A regra da responsabilidade objetiva alcança as pessoas jurídicas de Direito Público, mas não alcança as pessoas jurídicas de Direito Privado.

A reparação do dano pode dar-se tanto administrativamente, como judicialmente.

A responsabilidade objetiva do Estado não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.

Questões Relacionadas

Q418401•
Direito Civil•
Responsabilidade Extracontratual•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Ricardo adquiriu um carro há cerca de um mês e, nesse período, por três vezes, não conseguiu trancar a porta do veículo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O fabricante e o comerciante responderão solidariamente pelo defeito do veículo.

Certo

Errado

Q422473•
Direito Civil•
Responsabilidade Extracontratual•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário

Com referência à responsabilidade civil do Estado e supondo que um aluno de escola pública tenha gerado lesões corporais em um colega de sala, com uma arma de fogo, no decorrer de uma aula, julgue o item abaixo.

No caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o dano causado ao aluno ferido.

Certo

Errado

Q420143•
Direito Civil•
Responsabilidade Extracontratual•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

A Lei n.10.406, de 10 de janeiro de 2002, instituiu o Código Civil Brasileiro e ampliou, dentre outras, as disposições relativas aos Direitos das Obrigações, aos Direitos Reais de Garantia, à Responsabilidade Civil contratual e extracontratual e ao Dano Patrimonial e Moral. Nesse domínio jurídico,

o ato praticado pelo devedor nas obrigações de não fazer, cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado por perdas e danos.

o mandato em termos gerais só confere poderes de administração, importando o poder de transigir quando outorgado, também em poder de firmar compromisso.

a propriedade imóvel por meio de usucapião é adquirida por aquele que o possuir por dez anos, tendo-o adquirido onerosamente, com base no registro em cartório, cancelada posteriormente, e nele tiver sua moradia ou realizado investimento social e econômico.

a responsabilidade civil depende da criminal de alguma forma, sendo proibida de ser questionada sobre a existência do fato, a culpa ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Notificações

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Ricardo adquiriu um carro há cerca de um mês e, nesse período, por três vezes, não conseguiu trancar a porta do veículo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O fabricante e o comerciante responderão solidariamente pelo defeito do veículo.

Certo

Errado

Q422473•
Direito Civil•
Responsabilidade Extracontratual•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário

No caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o dano causado ao aluno ferido.

Certo

Errado

Q420143•
Direito Civil•
Responsabilidade Extracontratual•
UFGO•
UEAP AP•
Assistente Jurídico

o mandato em termos gerais só confere poderes de administração, importando o poder de transigir quando outorgado, também em poder de firmar compromisso.

Q418665•Direito Civil•Responsabilidade Extracontratual•VUNESP•IAMSPE SP•Analista Administrativo

Q418665•
Direito Civil•
Responsabilidade Extracontratual•
VUNESP•
IAMSPE SP•
Analista Administrativo