Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o...

Responda: Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens de 91 a 96. Em respeito à regra do estatuto pessoal, serão aplicadas as regras do país de domic...

1Q418669 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Atividades de Complexidade Intelectual, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPE

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens de 91 a 96.

Em respeito à regra do estatuto pessoal, serão aplicadas as regras do país de domicílio do estrangeiro às relações jurídicas constituídas no Brasil por pessoa estrangeira.

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