Questões Direito Civil Pessoas

Analise as afirmativas seguintes. I. Estão sujeitos à curatela os ébrios hab...

Responda: Analise as afirmativas seguintes. I. Estão sujeitos à curatela os ébrios habituais e os viciados em tóxicos. II. O Ministério Público não tem legitimidade para propor a interdiçã...


1Q418674 | Direito Civil, Pessoas, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

Analise as afirmativas seguintes.

I. Estão sujeitos à curatela os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

II. O Ministério Público não tem legitimidade para propor a interdição se não promovê-la os pais ou tutores, cônjuge ou qualquer parente.

III. A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, até cessar a menoridade.

IV. A decisão que declara a interdição só produz efeitos após o trânsito em julgado.

Estão corretas apenas as afirmativas

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