ID: 418701• Direito Civil• Teoria Geral da Responsabilidade Civil• CESPE CEBRASPE• MPE RO• Promotor de Justiça SubstitutoO dano causado a outrem, decorrente de ato ilícito, implica o dever de reparação civil mediante indenização. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.✂️A)O grau de culpa do ofensor não pode constituir critério para se fixar a indenização patrimonial.✂️B)No que se refere a danos materiais, a obrigação de indenizar e o direito de se obter indenização não se transmitem com a herança.✂️C)A obrigação de indenizar não pode decorrer da responsabilidade civil objetiva.✂️D)Para se definir a indenização pelo evento danoso, deve-se considerar se a vítima concorreu ou não, culposamente, para a ocorrência do dano.✂️E)A decisão, no juízo criminal, quanto à existência do fato ou quanto a sua autoria é irrelevante para a indenização civil.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro