O dano causado a outrem, decorrente de ato ilícito, implica o dever de reparação civil mediante indenização. Acerca desse assunto, assinale a opção correta. A) O grau de culpa do ofensor não pode constituir critério para se fixar a indenização patrimonial. B) No que se refere a danos materiais, a obrigação de indenizar e o direito de se obter indenização não se transmitem com a herança. C) A obrigação de indenizar não pode decorrer da responsabilidade civil objetiva. D) Para se definir a indenização pelo evento danoso, deve-se considerar se a vítima concorreu ou não, culposamente, para a ocorrência do dano. E) A decisão, no juízo criminal, quanto à existência do fato ou quanto a sua autoria é irrelevante para a indenização civil.

D) Para se definir a indenização pelo evento danoso, deve-se considerar se a vítima concorreu ou não, culposamente, para a ocorrência do dano.

Questões Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil

O dano causado a outrem, decorrente de ato ilícito, implica o dever de reparação civ...

Responda: O dano causado a outrem, decorrente de ato ilícito, implica o dever de reparação civil mediante indenização. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

1Q418701 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

O dano causado a outrem, decorrente de ato ilícito, implica o dever de reparação civil mediante indenização. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) O grau de culpa do ofensor não pode constituir critério para se fixar a indenização patrimonial.
✂️ b) No que se refere a danos materiais, a obrigação de indenizar e o direito de se obter indenização não se transmitem com a herança.
✂️ c) A obrigação de indenizar não pode decorrer da responsabilidade civil objetiva.
✂️ d) Para se definir a indenização pelo evento danoso, deve-se considerar se a vítima concorreu ou não, culposamente, para a ocorrência do dano.
✂️ e) A decisão, no juízo criminal, quanto à existência do fato ou quanto a sua autoria é irrelevante para a indenização civil.