De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for revogada pela lei “C”, a lei “A” A) voltará a ter vigência somente se a lei “C” prever expressamente esse efeito. B) voltará a ter vigência mesmo que a lei “C” não preveja expressamente esse efeito. C) voltará a ter vigência desde que a lei “C” não vede expressamente esse efeito. D) não voltará a ter vigência mesmo que a lei “C” preveja expressamente esse efeito. E) não voltará a ter vigência somente se a lei “C” disciplinar inteiramente a matéria que era por ela regulada.

A) voltará a ter vigência somente se a lei “C” prever expressamente esse efeito.

Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

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1Q418704 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, FCC, 2017

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for revogada pela lei “C”, a lei “A”

✂️ a) voltará a ter vigência somente se a lei “C” prever expressamente esse efeito.
✂️ b) voltará a ter vigência mesmo que a lei “C” não preveja expressamente esse efeito.
✂️ c) voltará a ter vigência desde que a lei “C” não vede expressamente esse efeito.
✂️ d) não voltará a ter vigência mesmo que a lei “C” preveja expressamente esse efeito.
✂️ e) não voltará a ter vigência somente se a lei “C” disciplinar inteiramente a matéria que era por ela regulada.