Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Analise as assertivas seguintes. I. O princípio rebus sic stantibus represen...

Responda: Analise as assertivas seguintes. I. O princípio rebus sic stantibus representa o princípio do paralelismo das formas II. O princípio pacta sund servanda representa o princípio da...

Q418715 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Procurador, Prefeitura de Pastos Bons MA, Instituto Ludus

Analise as assertivas seguintes.

I. O princípio rebus sic stantibus representa o princípio do paralelismo das formas

II. O princípio pacta sund servanda representa o princípio da força obrigatória.

III. Conforme se infere de o que estabelece a LICC, art. 2.º, o direito brasileiro não alberga o instituto da repristinação.

IV. Pelo que estabelece a LICC, sendo determinada a vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou a revogue.

Assinale:

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