1Q418725 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017A respeito do direito das famílias, assinale a opção correta. ✂️ a) O ato jurídico da adoção depende da efetiva assistência do poder público e de sentença constitutiva, ressalvados os casos de maiores de dezoito anos de idade, que independem de sentença. ✂️ b) O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser feito por manifestação direta e expressa perante o juiz. ✂️ c) Não se admite a alteração do regime de bens no curso do matrimônio. ✂️ d) A obrigação de prestar alimentos não é transmitida aos herdeiros do devedor. ✂️ e) O bem de família pode ser instituído mediante qualquer instrumento que evidencie a vontade da entidade familiar de destacar parte de seu patrimônio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro