Joaquim, que era casado com Sônia no regime de comunhão parcial de bens, f...

Joaquim, que era casado com Sônia no regime de comunhão parcial de bens, faleceu deixando apenas uma casa adquirida onerosamente quando do casamento. O falecido não deixou bens particulares. O c...

Q418729 • Direito Civil • Direitos Reais Sobre Coisas Alheias • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE • Defensor Público • 2018

Joaquim, que era casado com Sônia no regime de comunhão parcial de bens, faleceu deixando apenas uma casa adquirida onerosamente quando do casamento. O falecido não deixou bens particulares. O casal residia no imóvel e não teve filhos, mas Joaquim tinha um filho de relacionamento anterior.

Acerca dessa situação hipotética e dos direitos sucessórios, assinale a opção correta.

a) Por ter sido o imóvel adquirido onerosamente na constância do casamento, o filho de Joaquim não concorre na sucessão legítima, sendo Sônia a única herdeira do imóvel.
b) Sônia concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, mas não terá direito à sua cota-parte do imóvel decorrente do regime de bens do casamento.
c) Tendo sido a casa adquirida na constância do casamento, Sônia concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, inclusive com o direito de habitação.
d) Sônia não concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, mas tem o direito real de habitação.
e) Conforme jurisprudência do STJ, Sônia somente tem o direito real de habitação se proceder ao registro no cartório de imóveis.

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Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

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Q422734 • Direito Civil • Direitos Reais Sobre Coisas Alheias • TRF 3a • Tribunal Regional Federal 3a Região • Juiz Federal Substituto da 3a Região • 2018
É direito do credor hipotecário:
- a) Impedir que sobre o prédio hipotecado se constitua penhor rural.
- b) Sendo ele credor de segunda hipoteca, promover a execução sobre o imóvel mesmo antes de vencida a primeira, ainda que não seja insolvente o devedor.
- c) Celebrar hipoteca para garantia de dívida futura ou condicionada, ainda que não seja indicado o valor máximo do crédito a ser garantido.
- d) Sendo ele credor de hipoteca legal, exigir do devedor que reforce a garantia com outros bens, se demonstrar a insuficiência dos imóveis especializados.
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Q422733 • Direito Civil • Direitos Reais Sobre Coisas Alheias • CONSULPLAN • TJ MG • Outorga de Delegações de Notas e de Registro
Os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia, os requisitos abaixo, EXCETO:
- a) O valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo.
- b) Cláusula expressa de impenhorabilidade e inalienabilidade.
- c) O prazo fixado para pagamento e a taxa dos juros, se houver.
- d) O bem dado em garantia com as suas especificações.
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Q422721 • Direito Civil • Direitos Reais Sobre Coisas Alheias • FCC • ARCE CE • Procurador Autárquico da ARCE
O proprietário de imóvel encravado tem direito de exigir, judicialmente e mediante indenização, que o proprietário de imóvel vizinho abra acesso à via pública por meio do instituto denominado
- a) Servidão de passagem, devendo o acesso ser o mais conveniente para o prédio encravado.
- b) Servidão de passagem, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho.
- c) Passagem forçada, devendo o acesso ser suportado pelo vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.
- d) Servidão forçada, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho.
- e) Passagem forçada, devendo o acesso ser suportado pelo imóvel de maior extensão.
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Q422693 • Direito Civil • Direitos Reais Sobre Coisas Alheias • FCC • TRT 18a • Analista Judiciário
O penhor
- a) constitui-se sempre com a transferência efetiva da posse.
- b) subsiste, em favor do credor, mesmo com o pereci mento da coisa.
- c) autoriza, a partir do inadimplemento, a expropriação direta do bem, independentemente de homologação judicial.
- d) pode decorrer diretamente da lei, independentemente de convenção, a exemplo dos hospedeiros sobre as bagagens que os hóspedes tiverem consigo no estabelecimento.
- e) não dá ao credor pignoratício direito aos frutos da coisa empenhada que se encontre em seu poder.
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Q422680 • Direito Civil • Direitos Reais Sobre Coisas Alheias • FCC • TRT 12a • Analista Judiciário
No tocante à hipoteca, considere:
I. Podem ser objeto de hipoteca os imóveis e seus acessórios, navios, aeronaves e a propriedade superficiária, entre outros direitos e bens. II. É válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado, já que se trata de gravame sobre o bem. III. O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele mediante novo titulo, em favor do mesmo ou de outro credor. Está correto o que consta em
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) I, II e III.
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Q422645 • Direito Civil • Direitos Reais Sobre Coisas Alheias • IDECAN • Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES • Procurador Previdenciário I • 2018
O atual Código Civil NÃO admite a constituição de hipoteca sobre:
- a) Os automóveis.
- b) O domínio útil.
- c) O domínio direto.
- d) As estradas de ferro.
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Q422639 • Direito Civil • Direitos Reais Sobre Coisas Alheias • FCC • Câmara Legislativa do DF DF • Consultor Legislativo • 2018
A outorga do direito de superfície permitiu que um vizinho instalasse no terreno lindeiro ao seu uma estrutura de lazer complementar à sua residência, com quadra de tênis, piscina, salão de festas, sala de ginástica e outras acessões e benfeitorias. Próximo ao término do prazo do contrato, o superficiário solicitou a renovação da outorga, o que lhe foi negado. Decorrido o prazo da outorga do direito de superfície,
- a) extingue-se esse direito real, retornando a propriedade plena ao proprietário do terreno, ao qual ficam incorporadas as benfeitorias e acessões introduzidas pelo superficiário, não cabendo indenização ao superficiário, salvo disposição contratual em contrário.
- b) o superficiário tem direito subjetivo à renovação da outorga, salvo se tiver havido desvio de finalidade, com destinação diversa da autorizada pelo proprietário.
- c) assiste direito subjetivo ao superficiário à indenização pelas acessões e benfeitorias introduzidas no terreno, independentemente de previsão contratual, sob pena de enriquecimento ilícito do proprietário do terreno.
- d) caberá ao superficiário optar pela prorrogação da outorga ou extingui-la, não lhe assistindo direito à indenização por benfeitorias ou acessões, ainda que expressamente previsto em contrato, se não houver registrado a outorga às margens da matrícula.
- e) assistirá ao superficiário direito à renovação, por igual prazo e condições, caso a outorga tenha sido onerosa, não incidindo diante da gratuidade da superfície.
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Q422634 • Direito Civil • Direitos Reais Sobre Coisas Alheias • MPE SP • Ministério Público Estadual SP • Promotor de Justiça Substituto
Helena é engenheira, maior, solteira e especialista em programação, e, por conta de suas habilidades técnicas, acaba desenvolvendo avançado aplicativo para aparelhos celulares que permite que mulheres ativem redes de contatos pessoais, e, inclusive, a polícia militar e a polícia civil, caso se encontrem em situação de grave ameaça por conta de qualquer tipo de violência que estejam sofrendo ou em vias de sofrer. No entanto, para que ela possa lançar o aplicativo no mercado de forma adequada, ela precisa de capital, e, portanto, precisa obter acesso à linha de financiamento perante alguma instituição bancária ou fundo investidor, credores esses que, no entanto, lhe exigirão algum tipo de garantia. Helena tem mãe viva, mas está hospitalizada em estado grave. Também tem duas irmãs. Assinale a alternativa que traz uma garantia válida, que poderá ser ofertada e utilizada rapidamente por Helena perante uma instituição bancária ou um fundo investidor.
- a) Uma nova hipoteca sobre um imóvel de sua exclusiva propriedade e que já está hipotecado ao banco, para garantir empréstimo anteriormente tomado para custear a faculdade de Helena e de seu mestrado no exterior.
- b) A herança que Helena receberá de sua mãe, que está internada na UTI, em coma e em estado grave.
- c) A hipoteca integral de um imóvel do qual é uma das proprietárias, juntamente com suas duas outras irmãs, as quais, no entanto, não concordam com esse oferecimento.
- d) O penhor sobre as valiosas joias de sua mãe, as quais não estão sendo usadas, haja vista que ela se encontra internada no hospital, em coma e em estado grave.
- e) O penhor sobre o quadro de Pablo Picasso, exposto no MASP, que era de seu falecido pai e que foi herdado por Helena e suas duas irmãs.
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Q422545 • Direito Civil • Direitos Reais Sobre Coisas Alheias • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública do Estado do Acre AC • Defensor Público
Ana Lúcia, brasileira, solteira, ocupante e usufrutuária de um único imóvel residencial, sem nenhum outro bem, adquiriu dívida, decorrente de um cheque não quitado, junto a uma empresa de cosméticos. Esta ajuizou execução judicial do título de crédito e, ciente de que o imóvel tinha usufruto, pediu a penhora deste.
No entanto, a nua propriedade do imóvel de Ana Lúcia, antes do ajuizamento da execução, havia sido doada a sua filha, Patrícia, com a devida reserva do usufruto vitalício a Ana Lúcia. Na escritura de doação, que também foi registrada antes da propositura da execução, foram previstas cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão do imóvel.
Nessa situação hipotética,
- a) o usufruto deverá ser considerado impenhorável, pois o bem foi declarado inalienável.
- b) caso Patrícia seja proprietária de outro imóvel residencial, a nua propriedade do imóvel ocupado por Ana Lúcia poderá ser penhorada.
- c) a nua propriedade do imóvel não poderá ser penhorada, mesmo se a alienação for anulada em ação autônoma de fraude contra credores.
- d) a nua propriedade do imóvel poderá ser penhorada, já que houve fraude na execução.
- e) o usufruto poderá ser penhorado, pois configura direito sobre o imóvel, mas não sobre a propriedade do imóvel em si.
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Q422535 • Direito Civil • Direitos Reais Sobre Coisas Alheias • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Escriturário
Um bancário, almejando promoção na carreira, realiza diversos cursos propostos pelo seu empregador.

Ao final de um desses cursos, foi apresentada uma questão exigindo do aluno o conhecimento de que a hipoteca
- a) é inaplicável sobre as acessões do imóvel hipotecado.
- b) é relacionada aos títulos de crédito documentados.
- c) acarreta a proibição de alienação do imóvel hipotecado.
- d) pode incidir sobre navios e aeronaves.
- e) pode ser realizada por pessoa absolutamente incapaz.
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Joaquim, que era casado com Sônia no regime de comunhão parcial de bens, faleceu deixando apenas uma casa adquirida onerosamente quando do casamento. O falecido não deixou bens particulares. O c...

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