o condômino não pode, individualmente, dar em hipoteca sua respetiva parte.

não pode o cônjuge, sem autorização do outro, gravar de ônus real os bens imóveis, seja qual for o regime de bens.

o pagamento parcial da dívida, em regra, extingue parcialmente a hipoteca.

não se admite o penhor de colheita em vias de formação.

o usufrutuário não pode hipotecar o bem objeto do usufruto.