A Lei n° 7.716/89 pune criminalmente algumas formas de preconceito e discriminaç...

Questão de Direito Penal da banca IBFC aplicada no concurso Polícia Civil SE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei n° 7.716/89 pune criminalmente algumas formas de preconceito e discriminação praticados contra a pessoa humana. NÃO serão punidos criminalmente por esta lei o preconceito e a discriminação decorrente de: