Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Em 1.º/1/2017, Lúcio, que era brasileiro e casado sob o regime legal com Maria, tamb...

Responda: Em 1.º/1/2017, Lúcio, que era brasileiro e casado sob o regime legal com Maria, também brasileira, ambos residentes e domiciliados em um país asiático, faleceu. Lúcio deixou dois filhos como her...

1Q418744 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Defensor Público de 1a Classe, Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL, CESPE CEBRASPE, 2017

Em 1.º/1/2017, Lúcio, que era brasileiro e casado sob o regime legal com Maria, também brasileira, ambos residentes e domiciliados em um país asiático, faleceu. Lúcio deixou dois filhos como herdeiros, Vanessa e Robson, residentes e domiciliados no Brasil, e os seguintes bens a inventariar: a casa em que residia no exterior, uma casa no Brasil e dois automóveis, localizados no exterior. O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes do casamento, ele residia e era domiciliado no Brasil, ao passo que ela residia e era domiciliada em um país africano. O primeiro domicílio do casal foi no exterior.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) A lei brasileira regulará a capacidade para suceder de Vanessa e Robson.
✂️ b) Aplica-se a lei brasileira quanto ao regime de bens do casal.
✂️ c) As regras sobre a morte de Lúcio são determinadas pela lei brasileira.
✂️ d) Aplica-se a lei brasileira quanto à regulação das relações concernentes a todos os bens de Lúcio.
✂️ e) A sucessão de Lúcio obedecerá à lei brasileira.