Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os iten...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q418750•
Direito Civil•
Bens•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário

Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem.

O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.