Questões Direito Civil Bens

Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens qu...

Responda: Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem. O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido l...


1Q418750 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil, julgue os itens que se seguem.

O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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