No crime de falsificação de documento público, previsto no título “Dos Crimes contra a Fé Pública” do Código Penal, equipara-se a documento público, exceto:
No crime de falsificação de documento público, previsto no título “Dos Crimes co...
Questão de Direito Penal da banca IBFC aplicada no concurso Polícia Civil SE (2014). Confira a resolução completa abaixo: