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Considera-se juridicamente empresa

Responda: Considera-se juridicamente empresa


1Q418770 | Direito Civil, Direito de Empresa, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

Considera-se juridicamente empresa
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Para responder essa questão, precisamos entender o conceito de empresa dentro do contexto jurídico brasileiro. Segundo o Código Civil brasileiro, em especial no artigo 966, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Portanto, a empresa é a atividade econômica organizada.

Vamos analisar as alternativas:

a) a atividade economicamente organizada exercida pelo empresário. - Esta alternativa parece refletir corretamente o conceito de empresa como a atividade econômica organizada, conforme o artigo 966 do Código Civil.

b) o fundo de comércio das entidades empresariais. - O fundo de comércio é um conceito que engloba os ativos de uma empresa, mas não define a empresa em si.

c) as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro de Comércio. - O registro no órgão competente é um requisito para que a sociedade seja formalmente reconhecida como empresa, mas o conceito de empresa vai além do simples registro.

d) as sociedades unipessoais que exerçam atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro. - Esta alternativa descreve um tipo específico de empresa, a sociedade unipessoal, mas não abrange todos os tipos possíveis de empresa.

Portanto, a alternativa que melhor define o conceito de empresa, de acordo com o Código Civil, é a alternativa (a).

Gabarito: a)

A alternativa (a) reflete o conceito de empresa como a atividade economicamente organizada exercida pelo empresário, alinhando-se com a definição legal presente no Código Civil.
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