Em relação aos direitos da personalidade, aos atos ilícitos e aos contratos, assinale a alternativa correta. A) No âmbito do direito privado brasileiro, sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana, restará configurado o dano moral, devendo, contudo, o ofendido comprovar a dor e o sofrimento experimentados. B) A pessoa incapaz, ainda que em estado vegetativo e sem qualquer possibilidade de expressar a respectiva autonomia volitiva, pode experimentar dano moral, na medida em que mudanças no estado anímico do lesado decorrentes da conduta lesiva não se revelam como o dano extrapatrimonial em si, mas sim como eventuais resultados deste. C) O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, mesmo que haja cláusula expressa de exclusão. D) A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral. E) Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.

B) A pessoa incapaz, ainda que em estado vegetativo e sem qualquer possibilidade de expressar a respectiva autonomia volitiva, pode experimentar dano moral, na medida em que mudanças no estado anímico do lesado decorrentes da conduta lesiva não se revelam como o dano extrapatrimonial em si, mas sim como eventuais resultados deste.

Questões Direito Civil Pessoas

Em relação aos direitos da personalidade, aos atos ilícitos e aos contratos, assinale a...

Responda: Em relação aos direitos da personalidade, aos atos ilícitos e aos contratos, assinale a alternativa correta.

1Q418775 | Direito Civil, Pessoas, Analista de Atividades do Hemocentro, FHB DF, IADES, 2017

Em relação aos direitos da personalidade, aos atos ilícitos e aos contratos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) No âmbito do direito privado brasileiro, sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana, restará configurado o dano moral, devendo, contudo, o ofendido comprovar a dor e o sofrimento experimentados.
✂️ b) A pessoa incapaz, ainda que em estado vegetativo e sem qualquer possibilidade de expressar a respectiva autonomia volitiva, pode experimentar dano moral, na medida em que mudanças no estado anímico do lesado decorrentes da conduta lesiva não se revelam como o dano extrapatrimonial em si, mas sim como eventuais resultados deste.
✂️ c) O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, mesmo que haja cláusula expressa de exclusão.
✂️ d) A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
✂️ e) Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.