Em relação às leis no Brasil, assinale a alternativa correta. A) Qualquer cidadão brasileiro poderá alegar, em caso de não observância de uma lei, que a desconhecia e por isso deixou de cumpri-la. B) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. C) A lei, uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, entrará imediatamente em vigor. D) O ato jurídico consumado sob a vigência de determinada lei poderá ser invalidado com fundamento em lei posterior, pois o direito brasileiro não protege o chamado ato jurídico perfeito. E) A lei posterior somente revoga a lei anterior quando expressamente o declarar.

B) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Em relação às leis no Brasil, assinale a alternativa correta.

Em relação às leis no Brasil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Qualquer cidadão brasileiro poderá alegar, em caso de não observância de uma lei, que a desconhecia e por isso deixou de cumpri-la.
✂️ b) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
✂️ c) A lei, uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, entrará imediatamente em vigor.
✂️ d) O ato jurídico consumado sob a vigência de determinada lei poderá ser invalidado com fundamento em lei posterior, pois o direito brasileiro não protege o chamado ato jurídico perfeito.
✂️ e) A lei posterior somente revoga a lei anterior quando expressamente o declarar.