No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos e dos bens pú...

questão de direito civil da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tj df (2013). confira a resolução completa abaixo:

No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos e dos bens públicos, julgue os itens seguintes.

Consideram-se bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma delas, os quais se submetem a um regime de direito privado, pois a administração pública age, em relação a eles, como um proprietário privado.