Questões Direito Civil Bens

No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos e dos bens públic...

Responda: No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos e dos bens públicos, julgue os itens seguintes. Consideram-se bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio da...


1Q418780 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere à disciplina acerca dos contratos administrativos e dos bens públicos, julgue os itens seguintes.

Consideram-se bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma delas, os quais se submetem a um regime de direito privado, pois a administração pública age, em relação a eles, como um proprietário privado.

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