Sobre a divisibilidade de uma obrigação, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Civil da banca CETRO aplicada no concurso Prefeitura de São Paulo SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q418784•
Direito Civil•
Modalidades das Obrigações•
CETRO•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal Tributário Municipal

Sobre a divisibilidade de uma obrigação, assinale a alternativa correta.

Um objeto perfeitamente divisível de uma prestação, em decorrência da vontade das partes, pode se tornar uma obrigação indivisível.

A solidariedade de credores para o pagamento de uma dívida pode ser determinada pela lei, presumida ou oriunda da vontade das partes.

A obrigação de entregar determinado touro premiado, de titularidade de um conjunto de investidores, também pode ser fracionada entre eles.

Ainda que se resolva em perdas e danos, uma obrigação indivisível não perde a sua qualidade.

Em o credor aceitando pagamento parcial com concessão de remissão a um devedor, tal benefício se estende, automaticamente, aos demais devedores.

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Modalidades das Obrigações•
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ARCE CE•
Procurador Autárquico da ARCE

Jacqueline encomenda a Afranio, artista de prestígio, um quadro representando seu retrato. Dois dias após a celebração do contrato, antes de iniciar a execução do quadro, Afranio sofre um acidente de automóvel e fratura seus dois braços, ficando impossibilitado de voltar a pintar. Neste caso, a obrigação é de

dar e personalíssima, tendo se impossibilitado por culpa do devedor, rescindindo o contrato.

fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato.

fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado por negligência do devedor, resolvendo o contrato.

fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, operando o distrato do contrato.

dar e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato.

Q416018•
Direito Civil•
Modalidades das Obrigações

A, B, C e D eram devedores solidários de E da quantia de R$ 120.000,00. B faleceu, deixando F e G como herdeiros, cada um, de 50% do seu patrimônio. E exonerou C da solidariedade. Com base nesses dados, assinale a alternativa CORRETA.

E poderá cobrar do devedor A a totalidade da dívida, ou seja, R$ 120.000,00.

E poderá cobrar do herdeiro G, isoladamente, a quantia de R$ 30.000,00.

E nada poderá cobrar de C, tendo em vista a exoneração da solidariedade.

Caso A pague R$ 90.000,00 para E, poderá cobrar R$ 30.000,00 de D, R$ 15.000,00 de F e R$ 15.000,00 de G.

E poderá cobrar a quantia de R$ 120.000,00 de C.

Q416519•
Direito Civil•
Modalidades das Obrigações

Danilo celebrou contrato por instrumento particular com Sandro, por meio do qual aquele prometera que seu irmão, Reinaldo, famoso cantor popular, concederia uma entrevista exclusiva ao programa de rádio apresentado por Sandro, no domingo seguinte. Em contrapartida, caberia a Sandro efetuar o pagamento a Danilo de certa soma em dinheiro. Todavia, chegada a hora do programa, Reinaldo não compareceu à rádio. Dias depois, Danilo procurou Sandro, a fim de cobrar a quantia contratualmente prevista, ao argumento de que, embora não tenha obtido êxito, envidara todos os esforços no sentido de convencer o seu irmão a comparecer. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Sandro

não está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é de resultado, sendo, ainda, autorizado a Sandro obter ressarcimento por perdas e danos de Danilo.

não está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, por ser o contrato nulo, tendo em vista que Reinaldo não é parte contratante.

está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é de meio, restando a Sandro o direito de cobrar perdas e danos diretamente de Reinaldo.

está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é de meio, sendo incabível a cobrança de perdas e danos de Reinaldo.

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