Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa co...

Questão de Direito Civil da banca NC UFPR aplicada no concurso UFPR (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q418808•
Direito Civil•
Pessoas•
NC UFPR•
UFPR•
Administrador

Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.

As associações são constituídas para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Havendo defeito no ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado, o direito de anular a constituição da pessoa jurídica decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Nas associações, os direitos são iguais, não podendo o estatuto dispor sobre categorias com vantagens especiais.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

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deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

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Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

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Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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