De acordo com o Código Civil, no que se refere às pessoas jurídicas, assinale a ...

Questão de Direito Civil da banca AOCP aplicada no concurso TCE PA (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q418838•
Direito Civil•
Pessoas•
AOCP•
TCE PA•
Assessor Técnico de Procuradoria

De acordo com o Código Civil, no que se refere às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

A organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas dependem de autorização do poder público.

São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

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Pessoas•
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deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

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Direito Civil•
Pessoas•
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FINEP•
Analista

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Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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