Maria trabalhou durante o tempo previsto, em legislação pertinente, para pedir sua aposentação. Não obstante, optou por continuar trabalhando, deixando de formular pedido de concessão do benefício. Caso lei nova altere as regras para a aposentação, Maria A) poderá alegar direito adquirido ao benefício, mas este se regerá pela lei nova, a qual tem efeito imediato. B) poderá alegar direito adquirido ao benefício, que será regido pela lei revogada. C) será atingida pela lei nova, pois possui mera expectativa de direito ao benefício. D) será atingida pela lei nova, pois possui mera faculdade jurídica de requerer o benefício. E) poderá alegar direito adquirido ao benefício, mas este se regerá pela lei nova, a qual tem efeito retroativo.

B) poderá alegar direito adquirido ao benefício, que será regido pela lei revogada.

Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Maria trabalhou durante o tempo previsto, em legislação pertinente, para pedir sua apos...

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1Q418842 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Maria trabalhou durante o tempo previsto, em legislação pertinente, para pedir sua aposentação. Não obstante, optou por continuar trabalhando, deixando de formular pedido de concessão do benefício. Caso lei nova altere as regras para a aposentação, Maria

✂️ a) poderá alegar direito adquirido ao benefício, mas este se regerá pela lei nova, a qual tem efeito imediato.
✂️ b) poderá alegar direito adquirido ao benefício, que será regido pela lei revogada.
✂️ c) será atingida pela lei nova, pois possui mera expectativa de direito ao benefício.
✂️ d) será atingida pela lei nova, pois possui mera faculdade jurídica de requerer o benefício.
✂️ e) poderá alegar direito adquirido ao benefício, mas este se regerá pela lei nova, a qual tem efeito retroativo.