Questões Direito Civil Efeitos das Obrigações

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue os iten...

Responda: Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue os itens subsequentes. De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quand...


1Q418856 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue os itens subsequentes. De acordo com o que dispõe o Código Civil, a compensação legal opera-se de pleno direito quando há liquidez e exigibilidade do débito e fungibilidade das prestações, não havendo impedimento para a compensação devido a prazo de favor concedido por uma das partes.
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