Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode s...

Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso. A prescrição representa a perda d...


Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso.

A prescrição representa a perda do exercício do direito objetivo.

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