Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode serv...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ RR (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso.

A prescrição representa a perda do exercício do direito objetivo.