O nome empresarial é extremamente relevante para o exercício da empresa. Em rela...

Questão de Direito Civil da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de São Bernardo do Campo SP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q418893•
Direito Civil•
Institutos Complementares•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Agente de Tesouraria I•
2018

O nome empresarial é extremamente relevante para o exercício da empresa. Em relação ao nome empresarial, estabelece a legislação em vigor:

a sociedade em conta de participação poderá utilizar de firma ou denominação, acrescida da expressão “sociedade em conta de participação”.

o nome de sócio que vier a falecer poderá ser conservado na firma social, sendo utilizado pelo sucessor ou herdeiro.

pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou por sua abreviatura, sendo que a firma será composta obrigatoriamente com o nome de todos os sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

o nome empresarial pode ser objeto de alienação, por ato “inter vivos” ou “causa mortis”.

equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

Questões Relacionadas

Q421420•
Direito Civil•
Institutos Complementares•
VUNESP•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Analista Tributário Financeiro I•
2018

Em relação ao nome empresarial, é correto afirmar que

prescreve em dois anos a ação anulatória da inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

a sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma ou denominação, sendo que, na primeira hipótese, é vedada a utilização da expressão “e companhia”.

a inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado.

a omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios e dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade, somente na hipótese de terem agido além dos limites estabelecidos em contrato social ou com desvio de finalidade, uma vez caracterizada a má-fé.

o empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, ou denominação, em que obrigatoriamente será aditada a designação precisa do gênero de atividade.

Q419828•
Direito Civil•
Institutos Complementares•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue os itens seguintes. O nome empresarial Roma & Cia. Ltda. é classificado como denominação social.

Certo

Errado

Q421455•
Direito Civil•
Institutos Complementares•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Técnico de Contabilidade Júnior

Segundo o Código Civil, dentre os chamados livros comerciais, aquele considerado obrigatório, na sociedade empresária, é o livro

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