1Q418894 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPEÀ luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito do pagamento indevido. ✂️ a) O pagamento indevido não se aplica às obrigações de fazer. ✂️ b) Proprietário de imóvel dado em pagamento indevido não poderá reivindicá-lo de terceiro alienante. ✂️ c) Pagamento de débito prescrito é considerado indevido se o solvens estiver de má-fé. ✂️ d) Se o pagamento indevido for voluntário, a restituição não dependerá da prova do erro. ✂️ e) Para a configuração do pagamento indevido, exige-se má-fé do credor na cobrança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro