Questões Direito Civil Efeitos das Obrigações

Tício contrata com determinado Banco um empréstimo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil...

Responda: Tício contrata com determinado Banco um empréstimo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com pagamento em dez prestações. Com o atraso no pagamento da segunda prestação, passaram a incidir j...

1Q418909 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Profissional Básico, BNDES, CESGRANRIO

Tício contrata com determinado Banco um empréstimo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com pagamento em dez prestações. Com o atraso no pagamento da segunda prestação, passaram a incidir juros diários, de natureza moratória. Além disso, o Banco quer cobrar, por incluso no contrato, juros remuneratórios no mesmo percentual dos moratórios. O devedor nega-se a pagar juros cumulativamente.

Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, conclui-se que

✂️ a) a pretensão de Tício deve ser acolhida uma vez que há cumulação indevida de juros.
✂️ b) a cumulação de cobrança de juros somente é possível quando pactuada.
✂️ c) os contratos bancários somente permitem a cobrança de juros moratórios.
✂️ d) os juros devem incidir segundo a taxa para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
✂️ e) os juros estão limitados, constitucionalmente, a 12% (doze por cento) ao ano.