Considere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigência, A) a lei B será automaticamente restaurada, já que a lei A é temporária e os seus efeitos, apenas suspensivos. B) a lei B será automaticamente restaurada, já que não pode haver vácuo normativo. C) a lei B não será restaurada, já que não se admite antinomia real. D) a lei B não será restaurada, salvo disposição expressa nesse sentido. E) a revogação será tida como ineficaz, porque não pode ser determinada por lei de vigência temporária.

D) a lei B não será restaurada, salvo disposição expressa nesse sentido.

Considere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse ...

Considere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigência,

✂️ a) a lei B será automaticamente restaurada, já que a lei A é temporária e os seus efeitos, apenas suspensivos.
✂️ b) a lei B será automaticamente restaurada, já que não pode haver vácuo normativo.
✂️ c) a lei B não será restaurada, já que não se admite antinomia real.
✂️ d) a lei B não será restaurada, salvo disposição expressa nesse sentido.
✂️ e) a revogação será tida como ineficaz, porque não pode ser determinada por lei de vigência temporária.