1Q418923 | Direito Civil, Propriedade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPAssinale a alternativa correta: ✂️ a) na usucapião urbana individual, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo urbano. ✂️ b) da parte usucapiente. ✂️ c) a usucapião coletiva pode ter como objeto áreas particulares e públicas. ✂️ d) os bens dominicais, à luz do novo Código Civil Brasileiro, podem ser usucapidos. ✂️ e) na usucapião coletiva, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), como regra geral, a cada possuidor será atribuída, por decisão judicial, igual fração ideal de terreno. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro