na usucapião urbana individual, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo urbano.

da parte usucapiente.

a usucapião coletiva pode ter como objeto áreas particulares e públicas.

os bens dominicais, à luz do novo Código Civil Brasileiro, podem ser usucapidos.

na usucapião coletiva, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), como regra geral, a cada possuidor será atribuída, por decisão judicial, igual fração ideal de terreno.