Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispuseram que o pagamento do serviço somente poderia ser judicialmente exigido em até um ano após o vencimento da dívida. Essa disposição contratual é considerada: A) válida, visto que se trata de um prazo decadencial, que pode ser alterado pelos contratantes; B) nula, pois um prazo prescricional não pode ser alterado pelos contratantes; C) válida, desde que o prazo prescricional dessa espécie de obrigação seja inferior ao acordado; D) nula, porque o prazo decadencial não pode ser alterado pelos contratantes; E) válida, pois o prazo prescricional pode ser alterado pelos contratantes.

B) nula, pois um prazo prescricional não pode ser alterado pelos contratantes;

Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispu...

Responda: Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispuseram que o pagamento do serviço somente poderia ser judicialmente exigido em até um ano após o vencimento da ...

1Q418936 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispuseram que o pagamento do serviço somente poderia ser judicialmente exigido em até um ano após o vencimento da dívida.

Essa disposição contratual é considerada:

✂️ a) válida, visto que se trata de um prazo decadencial, que pode ser alterado pelos contratantes;
✂️ b) nula, pois um prazo prescricional não pode ser alterado pelos contratantes;
✂️ c) válida, desde que o prazo prescricional dessa espécie de obrigação seja inferior ao acordado;
✂️ d) nula, porque o prazo decadencial não pode ser alterado pelos contratantes;
✂️ e) válida, pois o prazo prescricional pode ser alterado pelos contratantes.