Letícia Cunha
EQUIPE
13/09/2025 • 10:00
Gabarito: b)
A competência da justiça brasileira em casos envolvendo contratos internacionais pode ser estabelecida por diversos critérios. No caso apresentado, a chave para determinar a competência está no domicílio dos fiadores, que são brasileiros e residem em São Paulo.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em seu artigo 21, a autoridade judiciária brasileira é competente quando o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. Portanto, mesmo que o contrato tenha sido assinado em Nova York, a presença dos fiadores domiciliados no Brasil confere competência à justiça brasileira para julgar a execução.
A alegação de incompetência da justiça brasileira pelos fiadores não procede, pois o critério de domicílio é suficiente para estabelecer a competência judicial no Brasil, independentemente do local de assinatura do contrato ou da legislação que o rege.
A competência da justiça brasileira em casos envolvendo contratos internacionais pode ser estabelecida por diversos critérios. No caso apresentado, a chave para determinar a competência está no domicílio dos fiadores, que são brasileiros e residem em São Paulo.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em seu artigo 21, a autoridade judiciária brasileira é competente quando o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil. Portanto, mesmo que o contrato tenha sido assinado em Nova York, a presença dos fiadores domiciliados no Brasil confere competência à justiça brasileira para julgar a execução.
A alegação de incompetência da justiça brasileira pelos fiadores não procede, pois o critério de domicílio é suficiente para estabelecer a competência judicial no Brasil, independentemente do local de assinatura do contrato ou da legislação que o rege.