Questão 418959: A instituição do bem de família sobre um terço do ... - VUNESP (2016)

ID: 418959•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

A instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio líquido, por ato de vontade, nos moldes do Código Civil,

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ID: 422786•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
Prefeitura de Caçapava do Sul RS•
Advogado

De acordo com a lei n 10.406/2002, com relação ao regime de bens entre os cônjuges, em seu artigo 1641 temos a afirmativa de que é obrigatório o regime de separação de bens no casamento:

I- Das pessoas que contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;

II- Da pessoa menor de 70 (setenta) anos;

III- Da pessoa maior de 70 (setenta) anos;

IV- De todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

Estão CORRETAS as assertivas:

ID: 422765•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz Substituto•
2018

Uma pessoa de idade avançada e viúva, que não possui bens, nem mais podendo prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, tem como únicos parentes um primo e um sobrinho neto, ambos em excelentes condições financeiras. Nesse caso, necessitando alimentos,

ID: 422758•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
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TJ GO•
Juiz Substituto

Considere as proposições abaixo, a respeito dos alimentos:

I. Cabe em regra ao credor escolher a forma como a prestação alimentícia será paga, se em dinheiro ou in natura.

II. Os cônjuges divorciados contribuirão sempre em partes iguais para a manutenção dos filhos.

III. Com o casamento do credor, cessa o dever do excônjuge de pagar alimentos.

Está correto o que se afirma em

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