1Q418959 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESPA instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio líquido, por ato de vontade, nos moldes do Código Civil, ✂️ a) deverá ser formalizada necessariamente por escritura pública, levada a registro no Registro de Imóveis. ✂️ b) afasta as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecidas em lei especial. ✂️ c) produz efeitos temporalmente ilimitados, salvo se novo título for levado ao Registro, modificando o conteúdo anterior. ✂️ d) terá forma solene e dependerá do registro do título no Registro de Imóveis para sua constituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro