Julgue os itens subsequentes com base nas disposições do Código Civil acerca de ...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PA (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens subsequentes com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. Cometerá ato ilícito o titular de direito que, ao exercê-lo, exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim socioeconômico, pela boa-fé ou pelos bons costumes.