As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e...

As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por envolverem interesses particulares, exigem do Estado regulamentação. Julg...

Q418970 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • TCE BA • Procurador do Ministério Público

As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por envolverem interesses particulares, exigem do Estado regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das relações jurídicas estabelecidas entre particulares.

O adquirente que perder o domínio em razão de evicção deverá ser indenizado por benfeitorias necessárias e úteis. Em caso de retrovenda, o direito restringir-se-á ao ressarcimento das benfeitorias úteis. Nas duas situações, apenas se o possuidor for de boa-fé.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Direito das Coisas

1

Q924242 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No que diz respeito ao condomínio e aos direitos e deveres dos condôminos, assinale a opção correta.
- a) Se um dos consortes contrair dívida em proveito da comunhão, ele não responderá pessoalmente pelo compromisso assumido, devendo todos os condôminos responder pela dívida contraída em benefício de todos.
- b) No condomínio edilício, resolvendo o condômino alugar a sua unidade ou a sua garagem, ele deverá dar preferência, em condições iguais, aos demais consortes.
- c) É direito dos condôminos requerer a divisão da coisa comum, porém é possível instituir-se a indivisibilidade convencional por prazo não superior a cinco anos, suscetível de prorrogação ulterior.
- d) No condomínio edilício, o pagamento das despesas relativas às partes comuns do edifício, ainda que de uso exclusivo de um condômino ou de alguns deles, deve ser rateado entre todos os consortes.
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2

Q924152 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
O direito ao uso de coisa alheia constitui
- a) direito real que, a título gratuito ou oneroso, instituído por ato inter vivos ou causa mortis, permite ao usuário, temporariamente, fruir todas as utilidades de coisa móvel ou imóvel, para atender às suas necessidades e às de sua família.
- b) direito real temporário de ocupar gratuitamente bem imóvel alheio para a moradia do titular e de sua família, não podendo estes alugá-lo nem emprestá-lo.
- c) direito real de gozo sobre bens imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõe sobre prédio serviente em benefício do dominante.
- d) direito real pelo qual o proprietário, temporariamente, de modo gratuito ou oneroso, concede a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno.
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3

Q923912 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito da posse, assinale a opção correta.
- a) A posse direta não anula a indireta; portanto, o possuidor direto poderá defender a sua posse, ainda que seja contra o possuidor indireto.
- b) A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.
- c) Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.
- d) O possuidor pode intentar ação de esbulho contra quem tenha praticado tal ato, mas não pode intentá-la contra o terceiro que tenha recebido a coisa esbulhada, ainda sabendo que o era, por não ser o terceiro uma parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.
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4

Q923754 • Direito Civil • Direito das Coisas • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
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Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre direito das coisas:
- a) O vetusto instituto da anticrese não foi acolhido no novo Código Civil brasileiro;
- b) O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção;
- c) A posse pode ser adquirida por terceiros sem mandato, dependendo de ratificação;
- d) O novo Código Civil brasileiro consagra a superfície entre os direitos reais; em contrapartida, deixa de regular o instituto da enfiteuse.
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5

Q923528 • Direito Civil • Direito das Coisas • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca dos direitos reais, jugue os itens abaixo:
I) A elasticidade, inerente aos direitos reais, estabelece a capacidade dos direitos reais de sofrerem compressões destinadas a constituição de direitos reais limitados;

II) A personificação jurídica dos condomínios edilícios, de acordo com o Código Civil, é a capacidade jurídica destes em contrair direitos e possuir obrigações na esfera civil;

III) Após a entrada em vigor do Código Civil, o direito real de superfície que substituiu a enfiteuse impede a constituição desta. De sua parte, o direito de superfície previsto no mesmo texto legislativo revogou o mesmo direito previsto no Estatuto das Cidades;

IV) As acessões podem ser físicas ou naturais, bem como artificiais ou industriais. Em relação às primeiras diz-se que são formas originárias de aquisição da propriedade; as segundas, modalidades derivadas de aquisição da propriedade.
São falsas as seguintes assertivas:
- a) I e III;
- b) I e IV;
- c) II e III;
- d) III e IV.
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6

Q923321 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A posse exercida com animus domini, mansa, pacífica, ininterrupta e justa, durante o lapso de tempo necessário à aquisição da propriedade, é denominada posse
- a) ad interdicta.
- b) ad usucapionem.
- c) pro diviso.
- d) pro indiviso.
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7

Q923151 • Direito Civil • Direito das Coisas • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Ocupação, especificação e comistão são modos de
- a) cessão de direitos de posse.
- b) aquisição da propriedade de bens imóveis.
- c) aquisição da propriedade de bens móveis.
- d) perda de propriedade imaterial.
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8

Q923126 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
A anticrese constitui
- a) modo de aquisição da propriedade imóvel.
- b) direito real de garantia.
- c) direito do promitente comprador.
- d) direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.
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9

Q922986 • Direito Civil • Direito das Coisas • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
A usucapião constitui modo
- a) originário de aquisição da propriedade.
- b) derivado de aquisição da propriedade.
- c) derivado de aquisição da posse.
- d) de celebração de contrato.
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10

Q922929 • Direito Civil • Direito das Coisas • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Quanto aos direitos reais, assinale a opção correta.
- a) Se for constituído o usufruto em favor de duas pessoas, o direito de usufruto da que vier a falecer acrescerá automaticamente à parte do sobrevivente.
- b) O titular de um direito real de habitação pode alugar o imóvel gravado e, com isso, obter renda para a sua subsistência ou de sua família.
- c) É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado; contudo, podem os contratantes validamente firmar convenção acessória que autorize o vencimento antecipado do crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.
- d) O penhor é um contato real que, para se aperfeiçoar, depende da tradição do bem, ou seja, não dispensa a transferência efetiva da posse da coisa empenhada para o credor, ainda que se trate de penhor mercantil ou de veículos.
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