O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

O casamento é civil e sua celebração é onerosa.

É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.