Questões Direito Civil Fatos Jurídicos

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os iten...

Responda: Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes. Será considerada não escrita, invalidando o negócio jurídico como um todo, cláusula de ...


1Q419002 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes.

Será considerada não escrita, invalidando o negócio jurídico como um todo, cláusula de negócio jurídico que estabeleça um encargo ilícito ou impossível, se esse não for o motivo determinante do ato.

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