A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANCINE (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

Dada a formalidade de que se revestem os negócios jurídicos, a expressão da vontade do agente constitui elemento indispensável desses negócios, razão pela qual o ordenamento jurídico veda que se atribua ao silêncio do agente o efeito de anuência.