Assinale a alternativa incorreta sobre a disciplina do pagamento indevido e o enriquecimento sem causa no Código Civil: A) Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição. B) Aquele que indevidamente recebeu um imóvel e o alienou em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida e por perdas e danos. C) Não terá direito à repetição do pagamento indevido aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei. D) Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. E) A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento sem causa, mas também se esta deixou de existir.

B) Aquele que indevidamente recebeu um imóvel e o alienou em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida e por perdas e danos.

Assinale a alternativa incorreta sobre a disciplina do pagamento indevido e o enriqu...

Assinale a alternativa incorreta sobre a disciplina do pagamento indevido e o enriquecimento sem causa no Código Civil:

✂️ a) Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.
✂️ b) Aquele que indevidamente recebeu um imóvel e o alienou em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida e por perdas e danos.
✂️ c) Não terá direito à repetição do pagamento indevido aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei.
✂️ d) Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.
✂️ e) A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento sem causa, mas também se esta deixou de existir.