Ao dispor sobre títulos de crédito, o Código Civil estabeleceu que...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso TJ AP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q419027•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Extracontratuais•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Ao dispor sobre títulos de crédito, o Código Civil estabeleceu que

a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio que lhe deu origem.

todos eles devem ser nominativos ou à ordem e que todo endosso deve ser em preto.

o título não poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador, se o emitente também não o fizer sobre papel.

ficam revogadas todas as leis especiais sobre títulos de crédito.

é permitida a emissão de títulos ao portador livremente.

Questões Relacionadas

Q418165•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Extracontratuais•
CESPE CEBRASPE•
TJ SE•
Serviços Notariais e Registros

Joana vendeu alguns produtos de beleza a Inácia e, como a compradora não dispunha da quantia devida no momento da formalização da avença, firmou nota promissória com prazo de vencimento a certo termo de vista. Em razão do elevado valor dos produtos, Joana exigiu que o título de crédito fosse avalizado.

Considerando essa situação hipotética e com fulcro nas normas que regem os títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

A nota promissória emitida por Inácia é pagável à vista, pois a Lei Uniforme não admite a emissão de nota promissória com vencimento a certo termo de vista.

Certo

Errado

Q421313•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Extracontratuais•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Advogado•
2018

Sobre títulos de crédito, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei brasileira permite que se faça um endosso parcial, desde que seja tal circunstância anotada no verso do título de crédito transferido.

II. Nos títulos de crédito ao portador, a prestação é devida ainda que o documento tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

III. Em relações jurídicas regidas pelo direito comum, é válida a cláusula pela qual o avalista se responsabiliza por parte do pagamento da dívida.

Está correto o que se afirma em

Q422424•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Extracontratuais•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário

A afirmação de que só quem exibe o título pode pretender a satisfação da obrigação nele representada corresponde ao princípio da

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