Ao dispor sobre títulos de crédito, o Código Civil estabeleceu que

a) a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio que lhe deu origem.
b) todos eles devem ser nominativos ou à ordem e que todo endosso deve ser em preto.
c) o título não poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador, se o emitente também não o fizer sobre papel.
d) ficam revogadas todas as leis especiais sobre títulos de crédito.
e) é permitida a emissão de títulos ao portador livremente.