é exigível em todos os regimes de bens, e sua ausência implica ineficácia total do contrato.

a assinatura do cônjuge, na qualidade de testemunha instrumental do contrato, supre a outorga exigida na garantia fidejussória, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

o fiador tem legitimidade para arguir a invalidade da garantia fidejussória independentemente de tal consentimento.

é válida a fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.