1Q419056 | Direito Civil, Direito Pessoal, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESPEm tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar que ✂️ a) é exigível em todos os regimes de bens, e sua ausência implica ineficácia total do contrato. ✂️ b) a assinatura do cônjuge, na qualidade de testemunha instrumental do contrato, supre a outorga exigida na garantia fidejussória, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) o fiador tem legitimidade para arguir a invalidade da garantia fidejussória independentemente de tal consentimento. ✂️ d) é válida a fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro