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Cleiton é estudante de direito. Atualmente estuda o tópico do Código Civil brasileir...

Responda: Cleiton é estudante de direito. Atualmente estuda o tópico do Código Civil brasileiro “das pessoas”: Para enriquecer o seu estudo, Cleiton conversou com seu professor de Direito Civil que lhe tr...


1Q419057 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCC

Cleiton é estudante de direito. Atualmente estuda o tópico do Código Civil brasileiro “das pessoas”: Para enriquecer o seu estudo, Cleiton conversou com seu professor de Direito Civil que lhe trouxe a seguinte situação hipotética a respeito da incapacidade civil:

Marcos, Simone e Valéria são irmãos e primos de Gabriel e Soraya. Atualmente a situação da família é delicada. Em razão de um afogamento na praia de Pitangueiras, na cidade do Guarujá, Marcos, vinte anos de idade, transitoriamente, não pode exprimir a sua vontade. Valéria dezessete anos de idade e Simone quinze anos, não trabalham, apenas são estudantes. Gabriel, com quarenta anos de idade, é pródigo causando problemas para seus familiares.

De acordo com o Código Civil brasileiro, Cleiton deverá responder para o seu professor que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, apenas

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💬 Comentários

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa B
A questão está DESATUALIZADA. Conforme a nova resolução do Código Civil, somente Simone é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, conforme redação abaixo:
Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº13.146, de 2015 (Vigência) → Simone
Art.4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº13.146, de 2015) (Vigência)
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os érbios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº13.146, de 2015) (Vigência)
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº13.146, de 2015) (Vigência)
IV - os pródigos.
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