1Q419059 | Direito Civil, Pessoas, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESPA proteção que o Código Civil Brasileiro defere ao nascituro (art. 2.º), desde a sua concepção, ✂️ a) alcança também o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura. ✂️ b) pressupõe, obrigatoriamente e sempre, o nascimento com vida, assim demonstrado pelo exame médico-legal conhecido por docimasia. ✂️ c) não alcança o natimorto. ✂️ d) só diz respeito a direitos patrimoniais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro