De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, A) salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente após sua publicação oficial. B) as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. C) como regra geral, a lei revogada restaura-se quando a lei revogadora perder a vigência. D) quando a lei for omissa, o juiz decidirá de acordo com a vontade presumida do legislador em face da realidade social. E) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.

B) as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

✂️ a) salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente após sua publicação oficial.
✂️ b) as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
✂️ c) como regra geral, a lei revogada restaura-se quando a lei revogadora perder a vigência.
✂️ d) quando a lei for omissa, o juiz decidirá de acordo com a vontade presumida do legislador em face da realidade social.
✂️ e) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.