Antônio, que possui três filhos, foi condenado criminalmente pelo Tribunal do Júri, por tentativa de homicídio contra seu pai, Serafim, que possui outro filho. Nesse caso, Antônio A) não poderá ser admitido a suceder nos bens deixados por morte de Serafim, ainda que este o tenha expressamente reabilitado em testamento, porque a sentença criminal o impede de suceder. B) será excluído da sucessão de Serafim, independentemente de demanda de exclusão, porque a condenação criminal a supre, e os bens que lhe caberiam serão distribuídos, em partes iguais, entre os filhos e o irmão de Antônio. C) será excluído da sucessão de Serafim, desde que procedente demanda de exclusão, e os bens que lhe caberiam serão destinados aos filhos do excluído, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão. D) poderá ser deserdado, mas não excluído da sucessão de Serafim, porque o crime se deu na modalidade tentada. E) será excluído da sucessão de Serafim, desde que procedente demanda de exclusão, e os bens que lhe caberiam serão destinados ao irmão de Antônio.

C) será excluído da sucessão de Serafim, desde que procedente demanda de exclusão, e os bens que lhe caberiam serão destinados aos filhos do excluído, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão.

Questões Direito Civil Sucessão em Geral

Antônio, que possui três filhos, foi condenado criminalmente pelo Tribunal do Júri, por...

Responda: Antônio, que possui três filhos, foi condenado criminalmente pelo Tribunal do Júri, por tentativa de homicídio contra seu pai, Serafim, que possui outro filho. Nesse caso, Antônio

1Q419066 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Antônio, que possui três filhos, foi condenado criminalmente pelo Tribunal do Júri, por tentativa de homicídio contra seu pai, Serafim, que possui outro filho. Nesse caso, Antônio

✂️ a) não poderá ser admitido a suceder nos bens deixados por morte de Serafim, ainda que este o tenha expressamente reabilitado em testamento, porque a sentença criminal o impede de suceder.
✂️ b) será excluído da sucessão de Serafim, independentemente de demanda de exclusão, porque a condenação criminal a supre, e os bens que lhe caberiam serão distribuídos, em partes iguais, entre os filhos e o irmão de Antônio.
✂️ c) será excluído da sucessão de Serafim, desde que procedente demanda de exclusão, e os bens que lhe caberiam serão destinados aos filhos do excluído, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão.
✂️ d) poderá ser deserdado, mas não excluído da sucessão de Serafim, porque o crime se deu na modalidade tentada.
✂️ e) será excluído da sucessão de Serafim, desde que procedente demanda de exclusão, e os bens que lhe caberiam serão destinados ao irmão de Antônio.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

De acordo com o Código Civil brasileiro, mais especificamente no artigo 1.814, inciso I, um herdeiro que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por ter tentado matar o autor da herança ou seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente, será excluído da sucessão. No caso apresentado, Antônio tentou matar seu pai, Serafim, o que se enquadra perfeitamente nesse dispositivo legal.

Entretanto, para que a exclusão se efetive, é necessário que haja uma demanda judicial específica para esse fim, conforme estabelece o mesmo artigo. Isso significa que a exclusão de Antônio da sucessão de Serafim não é automática e depende de uma ação judicial.

Quanto à destinação dos bens que caberiam a Antônio, o artigo 1.816 do Código Civil determina que, em caso de exclusão de um descendente da sucessão, os bens que lhe caberiam serão transmitidos aos seus descendentes, como se ele tivesse falecido antes da abertura da sucessão. Portanto, os filhos de Antônio receberão sua parte da herança.

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