Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao regime de bens entre os cônjuges,...

a) João e Maria se casaram no dia 20/5/2013. O regime de bens do casamento começa desde a referida data.

b) João e Maria se casaram, mas, para tanto, dependeram de suprimento judicial. Em tal caso, é obrigatório o regime de separação de bens.

c) João e Maria são casados, sem que haja convenção quanto ao regime de bens. Portanto, a regra é a de que o regime deve ser o da comunhão parcial.

d) João e Maria, em escrito particular, fizeram pacto antenupcial quanto ao regime de bens do casamento. Em tal caso, o pacto é nulo. Do mesmo modo, seria nulo, se o pacto fosse feito através de escritura pública e não sobreviesse o casamento.

e) João e Maria são casados desde o ano de 2006 e desejam alterar o regime de bens. Para a alteração será necessário pedido motivado e autorização judicial, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas. De qualquer modo, ficam ressalvados os direitos de terceiros.