Maria Helena Diniz, na obra de sua autoria denominada Código Civil Comenta...

Maria Helena Diniz, na obra de sua autoria denominada Código Civil Comentado (2009), pautada no artigo 1.767 do Código Civil, define Curatela como sendo o encargo público cometido, por lei, a al...

Q419127 • Direito Civil • Tutela e Curatela • FCC • TRT 6a • Analista Judiciário

Maria Helena Diniz, na obra de sua autoria denominada Código Civil Comentado (2009), pautada no artigo 1.767 do Código Civil, define Curatela como sendo o encargo público cometido, por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores incapazes, que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental. NÃO estão sujeitos à Curatela:

a) psicopatas.
b) excepcionais sem completo desenvolvimento mental.
c) pródigos.
d) alcoólatras eventuais.
e) ébrios habituais.

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Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)

A curatela é destinada a pessoas que, por alguma condição, não conseguem gerir sua pessoa ou bens, como os psicopatas, excepcionais com desenvolvimento mental incompleto, pródigos e ébrios habituais, que têm uma incapacidade mais permanente ou grave. Já o alcoólatra eventual não está sujeito à curatela porque seu estado não é contínuo ou permanente, sendo uma situação temporária que não justifica a intervenção da curatela. Por isso, a alternativa correta é a letra d).

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Questões sobre Tutela e Curatela

1

Q414993 • Direito Civil • Tutela e Curatela • ESAF • TCU • Analista de Controle Externo ACE
Aponte a opção falsa.
- a) A capacidade de fato é a aptidão de exercer por si os atos da vida civil.
- b) O portador de doença neurológica degenerativa progressiva por não ter discernimento é tido como absolutamente incapaz.
- c) A capacidade dos índios, pela sua gradativa assimilação à civilização, deverá ser regida por leis especiais.
- d) Admite-se a morte presumida sem decretação de ausência, em casos excepcionais (p. ex. naufrágio), para viabilizar o registro de óbito, resolver problemas jurídicos gerados com o desaparecimento e regular a sucessão causa mortis.
- e) A curatela é um instituto de interesse público, ou melhor é um munus público, cometido por lei a alguém somente para administrar os bens de pessoa maior que, por si só, não está em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade mental ou de prodigalidade.
2

Q421475 • Direito Civil • Tutela e Curatela • FCC • MPE AP • Analista Ministerial
Marta e Gabriel, casados e pais de Vicente, faleceram em um acidente aéreo. Gabriel, em testamento, nomeou seu amigo de infância, o gerente bancário e proprietário de diversos imóveis, Fabian, como tutor de Vicente mesmo possuindo dois irmãos e uma tia, pessoas idôneas e em situação financeira favorável. Neste caso, considerando que Marta era órfã e filha única, em regra, Fabian
- a) não poderá recusar a tutela, uma vez que a tutela lhe foi conferida em testamento antes do falecimento de Gabriel.
- b) poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos quinze dias subsequentes à designação.
- c) não poderá recusar a tutela, uma vez que possui emprego fixo e situação financeira estável.
- d) poderá recusar a tutela, mas deverá apresentar a escusa nos dez dias subsequentes à designação.
- e) só poderá recusar a tutela, se apresentar escusa razoável nos quinze dias subsequentes à designação e indicar um familiar do genitor como legítimo tutor.
3

Q417095 • Direito Civil • Tutela e Curatela • CESPE CEBRASPE • INSS • Analista do Seguro Social
Acerca da tutela e curatela no direito civil, julgue os seguintes itens.
A sentença que declara a interdição do incapaz só produz efeitos após o seu trânsito em julgado.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q415646 • Direito Civil • Tutela e Curatela • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Analista Judiciário
Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem.

A tutela prorrogada ocorre quando o curador passa a ser automaticamente o tutor dos filhos menores do curatelado, independentemente de ato judicial.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q421849 • Direito Civil • Tutela e Curatela • FCC • TRE CE • Analista Judiciário
João e Vicentina faleceram deixando um filho, Bruno, de dez anos de idade. Eva, avó materna de Bruno, possui 65 anos de idade; Clodoaldo, avô materno de Bruno, possui 71 anos de idade; José, irmão de João, possui 30 anos de idade e quatro filhos dependentes, e Murilo, irmão de Vicentina, possui quarenta anos de idade e dois filhos dependentes. Neste caso, considerando que todos gozam de boa saúde, bem como que todos residem no mesmo bairro, na mesma cidade, e que nunca exerceram tutela ou curatela, de acordo com o Código Civil brasileiro, podem escusar-se da tutela APENAS
- a) Clodoaldo.
- b) Eva e Clodoaldo.
- c) José e Murilo.
- d) José.
- e) Eva, Clodoaldo e José.
6

Q420630 • Direito Civil • Tutela e Curatela • FGV • TJ SC • Assistente Social
José e Dalva, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, falecem deixando dois filhos menores impúberes, vasto patrimônio, mas sem deixar testamento. Diante da grave situação dos menores, os avós maternos, o avô paterno e um tio passam a disputar o exercício da tutela das crianças, ajuizando, todos, medida judicial competente. No curso do processo onde se decidirá sobre quem exercerá a tutela dos menores, constata-se que o avô paterno não tem a livre administração de seus bens, em razão de interdição judicial. Verifica-se também que os avós maternos são pessoas de pouca instrução e de poucos recursos financeiros, apesar de manterem a vida econômica equilibrada e o casamento estável. O tio dos menores, por sua vez, tem vasto patrimônio e uma família equilibrada.

Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que a tutela dos menores deverá:
- a) ser deferida ao tio, porque reúne todas as qualidades essenciais: é jovem, bem situado financeiramente e com vida familiar estável;
- b) ser deferida a mais de um requerente, pois, havendo mais de um menor, ainda que irmãos, dar-se-á um tutor a cada um;
- c) ser exercida por pessoa idônea, próxima às crianças e com formação intelectual capaz de bem gerir o patrimônio, considerando que os menores possuem vastos recursos financeiros;
- d) ser deferida ao avô paterno, porque a família paterna tem preferência no exercício da tutela, em falecendo os pais sem deixar testamento indicando o tutor ou curador;
- e) caber aos avós maternos, porque são ascendentes, mais próximos, destacando-se que a tutela não pode ser deferida a quem não tem a livre administração de seus bens.
7

Q239445 • Direito Civil • Tutela e Curatela • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
De acordo com o Código Civil estão sujeitos a tutela
- a) os pródigos.
- b) os excepcionais sem completo desenvolvimento mental.
- c) aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
- d) os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
- e) os filhos menores cujos pais decaíram do pátrio poder.
8

Q422736 • Direito Civil • Tutela e Curatela • IBFC • Tribunal de Justiça PE • Analista Judiciário
Sobre os institutos da tutela e da curatela, assinale a alternativa que contém a resposta incorreta:
- a) A tutela se verifica quando da decadência do poder familiar
- b) Na falta de tutor legítimo, o juiz nomeará um tutor idôneo residente no domicílio do menor
- c) Aos irmãos órfãos serão estabelecidos mais de um tutor
- d) Os ébrios habituais e os viciados em tóxico estão sujeitos a curatela
- e) A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado
9

Q416807 • Direito Civil • Tutela e Curatela
“Na pequena comuna, sua condição de homem íntegro atraía-o a um sem-número de chamados, a todos respondidos com uma presteza incondicional. Todos, no Fórum, já sabiam: qualquer necessidade, deviam chamar logo o barbeiro Antunes. Ele estava ali não somente para a limpeza dos pêlos dos seus fregueses, mas também porque, trabalhando parede-meia com o Juiz, este já se acostumara a apontá-lo para encargos diversos. Dessa vez, Jorginho, o vizinho de Antunes, ficara órfão de pai e mãe. Acidente horrível levara-os deste mundo. E a ainda conservada camioneta Ford, ano 1998, passara, com a concessão da tutela de Jorginho a Antunes, a sua responsabilidade. Sem descuidar de sua responsabilidade – como era de todos sabido – Antunes, enquanto se ajeitava no aprendizado para a condução do veículo e dos negócios assumidos pelos defuntos, passou gratuitamente a camioneta, por quinze dias apenas, a Honorato, seu irmão, que a aceitou.” Antunes para tanto:
I. não precisava de autorização especial;
II. podia obter autorização especial a posteriori;
III. precisava de autorização especial em conjunto com Honorato;
IV. precisava de uma autorização especial;
V. precisava de uma simples autorização.
Assinale a opção correta:
- a) estão corretas as assertivas II e V;
- b) apenas está correta a assertiva I;
- c) estão corretas as assertivas III e IV;
- d) apenas está correta a assertiva IV;
- e) apenas está correta a assertiva V.
10

Q421182 • Direito Civil • Tutela e Curatela • CONSULPLAN • Prefeitura de Nepomuceno MG • Analista Técnico de Políticas Públicas II
Sobre a regulamentação que o Código Civil dá à tutela, analise as afirmativas.

I. Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de dois filhos podem escusar-se da tutela.

II. Para a fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor.

III. As despesas com a prestação das contas serão pagas pelo tutelado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- a) I, II e III.
- b) I, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) II e III, apenas.

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