A respeito dos atos jurídicos lícitos e ilícitos, considere: I. Constitui ato ilícito a...
Responda: A respeito dos atos jurídicos lícitos e ilícitos, considere: I. Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente. II. Não comete ato ilícito o titular de um direi...