Por meio do direito de superfície, o proprietário pode conceder a outrem o direi...

Questão de Direito Civil da banca VUNESP aplicada no concurso Câmara de Itaquaquecetuba SP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q419163•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
VUNESP•
Câmara de Itaquaquecetuba SP•
Procurador Jurídico•
2018

Por meio do direito de superfície, o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Sobre o instituto, é correto afirmar que

por se tratar de direito real sobre imóveis, sua instituição será onerosa, devendo as partes estipular se o pagamento será feito de uma só vez.

o direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

poderá o concedente, na escritura de instituição, fixar desde logo o valor devido pelo superficiário nos casos de transferência de seu direito para terceiros.

em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície não há para o superficiário ou para o proprietário direito de preferência.

o direito de superfície não pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno dada a sua natureza não patrimonial.

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Q418729•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018

Joaquim, que era casado com Sônia no regime de comunhão parcial de bens, faleceu deixando apenas uma casa adquirida onerosamente quando do casamento. O falecido não deixou bens particulares. O casal residia no imóvel e não teve filhos, mas Joaquim tinha um filho de relacionamento anterior.

Acerca dessa situação hipotética e dos direitos sucessórios, assinale a opção correta.

Por ter sido o imóvel adquirido onerosamente na constância do casamento, o filho de Joaquim não concorre na sucessão legítima, sendo Sônia a única herdeira do imóvel.

Sônia concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, mas não terá direito à sua cota-parte do imóvel decorrente do regime de bens do casamento.

Tendo sido a casa adquirida na constância do casamento, Sônia concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, inclusive com o direito de habitação.

Sônia não concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, mas tem o direito real de habitação.

Conforme jurisprudência do STJ, Sônia somente tem o direito real de habitação se proceder ao registro no cartório de imóveis.

Q420788•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
MPE MS•
Ministério Público Estadual MS•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Quanto ao direito das coisas, analise as seguintes assertivas.

I. De acordo com o STJ, não é possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical.

II. A posse de boa-fé funda-se em dados psicológicos, em critério subjetivo. Já na posse justa ou injusta, o critério de análise é objetivo.

III. Configuram abuso do direito de propriedade os atos emulativos como também aquele que exerce o poder/dever de propriedade, sem dar-lhe função social e econômica.

IV. É lícita a incidência simultânea sobre um mesmo bem imóvel, de uma anticrese e de uma hipoteca.

V. O usufruto impróprio é aquele que recai sobre coisas consumíveis e fungíveis. Nesse caso, o usufrutuário passa a ser proprietário do bem, obrigando-se a restituir coisa equivalente ou o seu valor.

Assinale a alternativa correta:

Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.

Somente as assertivas II, IV e V estão corretas.

Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.

Somente as assertivas I, II, III, e V estão corretas.

Somente as assertivas II, III, IV e V estão corretas.

Q422721•
Direito Civil•
Direitos Reais Sobre Coisas Alheias•
FCC•
ARCE CE•
Procurador Autárquico da ARCE

O proprietário de imóvel encravado tem direito de exigir, judicialmente e mediante indenização, que o proprietário de imóvel vizinho abra acesso à via pública por meio do instituto denominado

Servidão de passagem, devendo o acesso ser o mais conveniente para o prédio encravado.

Servidão de passagem, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho.

Passagem forçada, devendo o acesso ser suportado pelo vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.

Servidão forçada, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho.

Passagem forçada, devendo o acesso ser suportado pelo imóvel de maior extensão.

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