Questão: Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade...

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ID: 419167•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auxiliar Técnico de Controle Externo

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir. A pessoa jurídica, assim como a física, é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

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ID: 924428•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 contraiu matrimônio com Beatriz. Em setembro de 2010, foi aprovado em concurso público e iniciou o exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante.

Assinale a alternativa que indica o momento em que se deu a cessação da incapacidade civil de Gustavo.

ID: 924297•
Direito Civil•
Pessoas•
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OAB•
Primeira Fase OAB

Não é própria aos direitos da personalidade a qualidade de

ID: 924238•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Por meio de atributos pode-se identificar juridicamente a pessoa como determinado sujeito a quem a lei garante posições jurídicas, positivas ou negativas. São exemplos de atributos da personalidade

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