De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que concerne ao instituto da união estável. A) Diante da inaplicabilidade de analogia com a legislação referente às relações estáveis heteroafetivas, é vedado o reconhecimento post mortem de união homoafetiva. B) Apesar de não estar previsto no Código Civil, o companheiro supérstite tem o direito real de habitação sobre o imóvel de propriedade do falecido onde o casal residia. C) É permitida a alienação de bem imóvel adquirido na constância de união estável independentemente da autorização de um dos companheiros. D) Em uma eventual ação de alimentos que seja posterior à dissolução de união estável homoafetiva, é juridicamente impossível o pedido de alimentos formulado pelo ex-companheiro. E) Caso um senhor, convivente em união estável, preste fiança sem a outorga uxória de sua companheira, tal fiança será nula.

B) Apesar de não estar previsto no Código Civil, o companheiro supérstite tem o direito real de habitação sobre o imóvel de propriedade do falecido onde o casal residia.

Questões Direito Civil União Estável

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que concerne ao inst...

Responda: De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que concerne ao instituto da união estável.

1Q419173 | Direito Civil, União Estável, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que concerne ao instituto da união estável.

✂️ a) Diante da inaplicabilidade de analogia com a legislação referente às relações estáveis heteroafetivas, é vedado o reconhecimento post mortem de união homoafetiva.
✂️ b) Apesar de não estar previsto no Código Civil, o companheiro supérstite tem o direito real de habitação sobre o imóvel de propriedade do falecido onde o casal residia.
✂️ c) É permitida a alienação de bem imóvel adquirido na constância de união estável independentemente da autorização de um dos companheiros.
✂️ d) Em uma eventual ação de alimentos que seja posterior à dissolução de união estável homoafetiva, é juridicamente impossível o pedido de alimentos formulado pelo ex-companheiro.
✂️ e) Caso um senhor, convivente em união estável, preste fiança sem a outorga uxória de sua companheira, tal fiança será nula.