Questões Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil

Considerando que, no dia 31 de maio de 2010, determinada lei tenha sido publicada no Di...

Responda: Considerando que, no dia 31 de maio de 2010, determinada lei tenha sido publicada no Diário Oficial, julgue o item abaixo. Se a referida lei nada estabelecer a respeito do início da sua vigência, e...

1Q419176 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Considerando que, no dia 31 de maio de 2010, determinada lei tenha sido publicada no Diário Oficial, julgue o item abaixo. Se a referida lei nada estabelecer a respeito do início da sua vigência, ela passará a vigorar, em todo o país, um dia depois de oficialmente publicada.
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